A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou nesta terça-feira a liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Por dois votos a um, o tribunal determinou a volta do casal para a prisão, como informou o colunista Ancelmo Gois .
Garotinho e Rosinha são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Os ex-governadores chegaram a ser presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado, no dia 3 de setembro deste ano. Menos de 24 horas depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça.
Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende os ex-governadores, diz que “a prisão é ilegal e arbitrária, pauta apenas em suposições e conjecturas genérias sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2014”.
“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, afirma o advogado.
Entenda a acusação
A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.
As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.
‘Bolinho’, ‘Bolinha’ e ‘Pescador’
Após a deflagração da operação que prendeu os ex-governadores no início de setembro, o Ministério Público do Estado do Rio afirmou que o Garotinho figurava na planilha de pagamentos de propina da Odebrecht com os apelidos de “Bolinho”, “Bolinha” e “Pescador”.
A empresa contava com um sistema próprio, em um de seus departamentos, que controlava, por meio de planilhas, a entrega de vantagens indevidas. Nela, além de apelidos, havia valores pagos e outras referências.
Na época, os procuradores informaram que a prisão preventiva dos acusados se justifica em função da possibilidade de haver coação de testemunhas e recolhimento de provas e por conta da influência de ambos no município de Campos.