EFEITO STF: Condenados na Lava Jato, Ex-tesoureiros do PT, Vaccari e Delúbio Soares retiram tornozeleira eletrônica

As duas decisões da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, tiveram como base a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.

Vaccari estava no regime semiaberto sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde setembro deste ano. Ele tinha sido preso em abril de 2015, na deflagração da 12ª fase da Lava Jato. Na primeira instância, ele foi condenado a seis anos e oito meses por corrupção passiva.

“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena”, diz trecho.

A defesa dele informou que “a decisão reflete justiça e sintonia à ordem constitucional, face a recente decisão do STF”.

Soares tinha sido preso em maio de 2018, após condenação de seis anos de prisão por lavagem de dinheiro em uma ação que é desdobramento do processo que condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e dirigentes do Banco Schahin por um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões concedido a Bumlai.

O advogado dele afirmou que Delúbio Soares aguarda o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Ele disse ter convicção que “os tribunais vão reconhecer a absoluta ilegalidade na condenação e absolvê-lo”.