O MP/Paraíba pediu instauração de um procedimento investigatório criminal, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na contratação do serviço de limpeza urbana de Santa Rita.
Conforme o despacho do subprocurador-geral Alcides Orlando de Moura Jansen, a investigação tem como foco: “o eventual envolvimento do Prefeito Municipal de Santa Rita/PB, Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta”.
A denúncia trata da contratação de uma empresa de limpeza, sendo que o procedimento criminal em curso enumera os itens na linha investigatória.
1 – apurar a ocorrência dos delitos, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas (caso necessário) e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido;
2 – designar promotores para colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito;
3 – determinar como diligência inicial que se procede a juntada aos autos dos relatórios de auditoria presentes nos procedimentos TC nº 01626/17 e 14518/17.
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