O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul defendeu a transferência de Adélio Bispo para presídio especializado em Minas Gerais, para que sua doença mental e periculosidade possam ser avaliadas continuamente por profissionais de saúde, impedindo desinternação antecipada.
Adélio Bispo foi o autor da facada no abdômen do então candidato e hoje presidente da República Jair Bolsonaro. O crime ocorreu no dia 6 de fevereiro de 2018, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
A 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária do município decretou a prisão preventiva de Adélio e requereu a inclusão dele no Sistema Penitenciário Federal para se resguardar a sua integridade física, dado o clamor público gerado pelos fatos.
Em junho passado, Bispo foi julgado e a 3ª Vara decidiu que ele é inimputável por ser portador de transtorno mental delirante persistente.
Foi aplicada medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A Justiça decidiu que a primeira perícia médica deve ser feita dentro de três anos, em razão “das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”.
A transferência foi defendida em parecer enviado ao juiz federal corregedor de presídios, depois que a direção do presídio federal de Campo Grande afirmou não estar apta para executar a medida de segurança imposta na sentença, por ofertar apenas serviços de saúde de baixa e média complexidade.
“Não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança”, afirmam os procuradores.
No parecer, o MPF afirma que não questiona a gravidade do ato praticado, mas que isso não pode servir de justificativa para a adoção de soluções que não são sustentadas pelo ordenamento jurídico.
Os procuradores defendem que ele seja encaminhado a um hospital de custódia ou instituição adequada e que a permanência dele no presídio federal configura “desvio de execução e tratamento desumano e degradante”, o que pode contribuir para agravar seus transtornos psíquicos e aumentar sua periculosidade.
O MPF alerta ainda que o Brasil pode ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado.