O procurador geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime que pedia o afastamento do presidente Bolsonaro, enviado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
Para Aras, não há embasamento jurídico que endosse de forma alguma a notícia-crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o caso:
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisasse uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de um instrumento usado para alertar uma autoridade – a polícia ou o Ministério Público – a respeito da ocorrência de um ilícito.
A petição foi feita pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pede que o Ministério Público acuse o presidente da República de colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento da semana passada sobre a pandemia de coronavírus.