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Decisão da Justiça Federal de Brasília permite que os recursos do fundo sejam utilizados para combate a crise do novo coronavírus.
A Justiça Federal de Brasília decidiu, nesta terça-feira, bloquear recursos bilionários dos fundos eleitoral e partidário e permitiu que o governo federal direcione os valores para combater o novo coronavírus ou para amenizar as consequências econômicas da pandemia.
A decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto foi tomada em uma ação popular, e a determinação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal.
“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, disse o magistrado na decisão, acrescentando que a pandemia tem afetado de forma avassaladora a vida do país.
“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, afirmou.
