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RIO – Com as medidas de isolamento social para quem pode ficar em casa, muitas pessoas ficaram na dúvida sobre como fariam para renovar e solicitar documentos como CPF e Título de Eleitor, ou mesmo requerer serviços como o seguro-desemprego.
Todos eles agora, durante a pandemia, podem ser feitos de forma eletrônica, seja em sites oficiais, seja através de e-mail.
O advogado Rafael Martins avalia que as mudanças são fundamentais, porque não só garantem o acesso da população aos seus direitos, mas também contribuem para a efetividade das medidas de distanciamento social para evitar o aumento no contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
– Vivemos um momento de exceção, e a documentação é um direito do cidadão, necessária para requerer serviços como o auxílio emergencial durante a pandemia, por exemplo. É importante ficar atento também aos prazos para renovação de alguns, que foram estendidos.
Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em setembro, decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser usada como identificação pessoal mesmo vencida. O prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir.
Em muitos casos, é preciso enviar outros documentos digitalizados para o governo ou cartório. Para fazer isso, há diversos aplicativos que usam a câmera do celular como scanner. Alguns dos mais recomendados são o CamScanner, Tapscanner e Tinyscanner.
Casos urgentes. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está com todas as atividades presenciais suspensas por conta da quarentena, com exceção de casos considerados urgentes: 2ª via da identidade e habilitação para atividades remuneradas, funcionários das áreas de saúde e segurança e casos de perda, roubo ou furto. No Rio, o atendimento para essas pessoas terá esquema especial, sendo realizado exclusivamente no prédio-sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro.
Documentação de veículos. Os prazos para o proprietário expedir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que adquirido a partir 19 de março, foram suspensos. Os prazos relativos a registro e licenciamento de novos veículos também.
Carteira de motorista. O prazo para que o condutor possa dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, desde que a partir de 19 de março, também está suspenso. Outros casos só serão considerados se estiverem nos critérios de urgência, que incluem necessidade de atividade remunerada e para profissionais de saúde e segurança.
Cadastro de Pessoa Física (CPF). É possível fazer e regularizar o CPF pela internet. Ele é necessário para obter o auxílio de R$ 600 do governo federal durante a pandemia.
Seguro-desemprego. Governo e analistas estimam que pelo menos 200 mil pessoas perderão o emprego durante a pandemia. Muitos terão direito ao seguro-desemprego, que pode ser solicitado pela internet e por telefone, no número 158.
Título de Eleitor. Para votar nas eleições deste ano é preciso está com o Título de Eleitor regularizado.
Certidões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que os cartórios recebam, por e-mail, solicitações de certidões, como nascimento e óbito, durante a pandemia.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Mesmo antes da pandemia, já estava disponível para os cidadãos a Carteira de Trabalho Digital, que substitui o modelo físico. Para obtê-la, é preciso baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponível para Android e IOS.
