A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1.365/2019, do presidente Adriano Galdino, permitindo a renovação de forma online da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba.
A matéria foi apreciada durante sessão extraordinária realizada de forma remota.
De acordo com o texto, o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá disponibilizar em seu site oficial a opção de Renovação Simplificada da CNH para categorias A, B e AB, dispensando, desta forma, a presença física do condutor em um de seus postos.
Para o presidente Adriano Galdino, a proposta busca modernizar o processo de renovação e reduzir a demanda presencial. “A renovação da CNH para essas categorias poderá ser realizada de forma online, sem a necessidade da presença do cidadão que deseje renovar sua carteira”, resumiu Galdino.
A renovação online é uma opção para os condutores que optarem pelo atendimento remoto. O Detran-PB deve manter o atendimento presencial para os casos que não se enquadram e para que o cidadão que preferir ter o atendimento presencial.
Esta nova modalidade de renovação só estará disponível para o motorista que tiver a CNH vencida ou a vencer no máximo 30 dias, com foto e demais dados biométricos cadastrados. Quem tiver a carteira suspensa e em situação fora dos pré-requisitos terá de efetuar a renovação presencial.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou a proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de Estado de Calamidade Pública no Estado em consequência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O PL 1.893/2020, do deputado Chió, suspende o aumento no valor dos planos seja por faixa etária ou por data de aniversário do plano. A matéria ressalta ainda que também está proibida a cobrança retroativa ou com juros ao final do período de calamidade.
“Essa pandemia tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Qualquer reajuste nesse período obrigará muitas pessoas a suspenderem seus planos, justamente num momento de grande risco de contaminação”, justificou Chió.