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Aquele que praticarem o ato terão que pagar uma multa, podendo a ser dobrada em caso de reincidência.
Os vereadores do município de João Pessoa aprovaram o Projeto de Lei nº 1429/2019 que proíbe a queima de pneus em vias públicas da Capital. Aquele que praticarem o ato terão que pagar uma multa de R$ 1.000, podendo ser dobrada em caso de reincidência. A autoria do projeto é do vereador Marcos Vinícius (PL).
O parlamentar informou que a “queima de pneus em vias públicas, amplamente utilizada como instrumento de protesto, acaba por infringir o direito a livre locomoção dos cidadãos, sem falar que se trata de um crime ambiental devido a emissão gases poluentes”.
Ainda de acordo com o vereador, a defesa é pelo direito do cidadão. “É importante que fique claro que defendo o direito de mobilização, manifestação e demais formas de protesto, mas quando atacamos os direitos dos demais de maneira tão violenta, como no caso das queimas de pneus, há que se utilizar o rigor da Lei para punir os responsáveis”, destacou.
