CIDADES

Romero Rodrigues aciona Justiça contra decreto estadual que restringe horário de restaurantes

O prefeito Romero Rodrigues (PSD) decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020, que proíbe o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e similares após às 15h. A decisão ocorreu após reunião na tarde desta terça-feira (22), com integrantes da Saúde no município.

“No âmbito de Campina Grande, consideramos o decreto totalmente injustificável e desproporcional, por conta dos números e resultados que o Município apresenta neste momento em relação à Covid-19”, destacou Romero Rodrigues. Ele revelou que a taxa local de transmissibilidade da doença é menor do que a registrada há dois meses.

Da reunião técnica conduzida pelo prefeito, que definiu a judicialização do decreto estadual, participaram o secretário Filipe Reul, da Saúde, e o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.

Sob controle

Romero lembra que Campina Grande está padronizada como bandeira amarela pela própria Secretaria de Saúde do Estado desde o dia 28 de agosto. Ele não vê sentido, por exempelo, que o Municipio receba o mesmo tratamento legal dado a outras áreas com situação crítica, como a região metropolitana de João Pessoa ou o Sertão.

O prefeito campinense ressaltou, ainda, que o setor de restaurantes, bares e similares de Campina Grande foi pego de surpresa com a publicação do decreto. “O segmento se preparou, adquiriu insumos, se organizou em relação aos protocolos e está sujeito a todo tipo de fiscalizacão”, observa Romero Rodrigues.

Paraíba em Minuto

Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram

Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:

Telefone: (83) 98704-340

Paraíba em Minuto

Share
Published by
Paraíba em Minuto

Recent Posts

Coronel Lima encerra carreira na PMPB e segue para a reserva após quase 32 anos de serviços prestados

O Coronel Lima, atual comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, sediado em…

2 meses ago

Justiça absolve ex-delegada Maria Soledade por posse ilegal de armar e munições

Nesta quarta (16), o juiz da 1ª Vara Criminal da João Pessoa absolveu a ex-delegada…

3 meses ago

Nova tarifa social na conta de luz vai beneficiar 650 mil pessoas na Paraíba

Até 15% dessas pessoas vão poder ter a tarifa totalmente zerada. A medida começa a…

3 meses ago

São João de Santa Rita-PB promete ser o maior da história, prefeito Jackson Alvino anuncia os nomes: VEJA AQUI

Santa Rita-PB já respira o clima de São João e, em grande estilo, o prefeito…

6 meses ago

Juíza nega prisão domiciliar para Fernando Cunha Lima e diz que problemas de saúde não o impediram de tomar cerveja gelada e sorvete

Como já havia sido determinado em decisão anterior, a juíza voltou a reforçar a urgência…

7 meses ago

‘Taxa das blusinhas’: ICMS sobre compras Internacionais sobre para 20% na Paraíba e outros nove Estados a partir de 01 de abril

A partir desta terça-feira (1°), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…

7 meses ago