Juiz do TRE-PB suspende decisão que cassou mandato de Karla Pimentel no Conde-PB

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão, suspendeu os efeitos da decisão da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lília Cananea, até o julgamento do recurso. 

A magistrada cassou ontem (21) o mandato da prefeita do Conde, Karla Pimentel (Pros), por abuso de poder econômico, e determinou a posse imediata da segunda colocada no pleito, a ex-prefeita Márcia Lucena (PT).

A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (22), atendendo pedido de liminar apresentar pela defesa de Karla Pimentel. Eles recorreram da decisão de 1º grau, solicitando efeito suspensivo da determinação de mudança no comando da cidade. A alegação é de que, a troca antes de analisado o recurso pelo TRE-PB poderia colocar em risco a administração municipal.

Este também foi o entendimento do juiz Márcio Maranhão ao deferir o pedido. “Imperioso enfatizar que tanto este Tribunal, como a Corte Superior Eleitoral têm caminhado em sintonia, entendendo que a alternância de poder, logo no julgamento de 1º Grau, não é medida salutar”, destaca o juiz.

Na decisão, o magistrado também determinou à parte autora a emenda da petição inicial, no caso Karla Pimentel, a fim de que proceda ao pedido de citação da parte adversa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Recurso

A defesa de Karla Pimentel apresentou recursos para revisão em definitivo da decisão de primeiro. O recurso ainda será analisado pelo relator, Márcio Maranhão. Caso ele seja negado, a tendência é que sejam realizadas novas eleições no município. Isto é o que disciplina o §3º do art. 224, do Código Eleitoral, inserido através da Lei n. 13.165/2015, segundo especialistas consultados pelo Conversa Política.

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