FAVORECENDO BANDIDOS: Gordão do PCC, livre, leve e solto, por determinação unânime do STJ

Um dos principais chefes do PCC e do tráfico de drogas na Baixada Santista, acaba de conseguir sua liberdade por determinação da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fábio Dias dos Santos, o ‘Gordão do PCC’ estava preso desde 2017 e teve sua prisão preventiva relaxada porque os ministros entenderam, por unanimidade, que o réu estava preso havia tempo demais sem uma sentença condenatória definitiva.

Na realidade, ele foi condenado em 2015 e, em 2018, teve a condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que elevou a pena total de 12 para 15 anos de reclusão. Desde então, a defesa recorre dessa decisão, impossibilitando o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Porém, o ministro relator, com relação a essa questão, manifestou o seguinte entendimento:

“Caberia ao Tribunal de origem demonstrar, ainda que minimamente, que uma prova juntada aos autos pela defesa teria caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário”.

Para o ministro, isso não ficou devidamente comprovado, daí a soltura do criminoso.

O promotor Lincoln Gakiya, integrante de um grupo do Ministério Público de São Paulo especializado no combate ao crime organizado, disse lamentar a decisão do STJ por meras “filigranas processuais”, e manifestou sua preocupação com a questão:

“Vejo com muita preocupação o excesso de garantismo processual penal dos tribunais superiores, sobretudo o STJ e o STF, que têm libertado grandes narcotraficantes e integrantes de organizações criminosas”.

Segundo Gakiya, o ‘Gordão do PCC’ foi preso com base em provas robustas, suspeito de traficar mais de quatro toneladas de drogas ao exterior. Além disso, estava foragido havia três anos quando foi preso, usando documentos falsos, e ainda responde a outros processos.

E diz ainda o promotor:

“O destino dele será o mesmo do André do Rap. Vai aproveitar essa lacuna processual e vai embora do Brasil. Certamente ele não vai aguardar essa condenação ser confirmada, transitar em julgado como aconteceu com André do Rap”.

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