STF julgara ações de omissões nas normas ambientas contra Bolsonaro, após reunião com Caetano Veloso

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro.

A pauta reúne ações abertas desde junho de 2019 contra decisões ou alegadas omissões do Executivo em tarefas como combate ao desmatamento, licenciamento ambiental e manejo dos fundos de proteção da fauna e da flora.

A ideia do Supremo é fazer, sob um só julgamento, a avaliação das principais decisões ambientais da União que foram contestadas na Corte. Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposição e um pela Procuradoria-Geral da República, ainda sob a gestão da ex-PGR Raquel Dodge.

A iniciativa do julgamento conjunto foi das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que definiram a mudança na pauta com o presidente da Corte, Luiz Fux, após receberem a visita de um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Brasília, no dia 9 de março.

Além das ministras, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também participaram do encontro com o grupo, que tinha nomes como os músicos Caetano Veloso, Seu Jorge e Daniella Mercury, as chefs de cozinha Paola Carosella e Bela Gil e a líder política indígena Sônia Guajajara.

Aos ministros, a produtora Paula Lavigne entregou memoriais “em nome da terra e em nome da vida”, um documento com preocupações da classe artística sobre o atual panorama da proteção ambiental no Brasil. Naquela noite, eles fizeram uma manifestação com show em frente ao Congresso, alvo principal das cobranças.

Dos seis processos que chegaram ao Supremo pelas mãos de partidos, dois foram protocolados pela Rede, um pelo PV, um pelo PSB, e outros dois por coletivos de legendas, que também incluem PT, PDT, PSOL e PCdoB. Nenhum deles é de autoria da PGR na gestão de Augusto Aras, que se manifestou pela rejeição de todos os pedidos.

O ministro André Mendonça, que por duas vezes foi AGU (Advogado-Geral da União) no governo Bolsonaro, assina os pedidos de rejeição de três dos sete processos. As regras do Supremo não proíbem que ele atue nestes casos, se quiser.

Os ministros ainda devem tomar, antes da sessão plenária, uma decisão sobre o formato do julgamento. Inicialmente, a ideia do tribunal era que cinco ações seriam julgadas em conjunto, por conexão, e as duas restantes também em bloco.

Até a noite de ontem ainda não havia consenso sobre o assunto. Se os sete processos forem julgados em separado, é provável que o tema ocupe duas ou mais sessões da Corte. Veja quais são os processos, citados conforme a ordem na fila de julgamento:

• Prevenção do desmatamento: ação foi movida em novembro de 2020 por sete partidos (PT, PSB, Rede, PDT, PSOL, PCdoB e PV). As siglas alegam que o governo tem descumprido o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), uma política criada em 2004 pela ex-ministra Marina Silva, no primeiro governo Lula. Entre outros pontos, as legendas apontaram queda no número de multas aplicadas pelo Ibama e o baixo investimento do ministério.
• Uso do Exército na fiscalização: processo aberto pelo PV, em setembro de 2020, questiona o emprego das Forças Armadas no combate a crimes ambientais, por meio da chamada operação Verde Brasil. O PV argumenta que a medida esvaziou o poder dos órgãos ambientais criados para essa finalidade, como Ibama e ICMBio, e colocou o protagonismo nas mãos dos militares, que têm outras funções no Estado. Para o partido, houve uma “verdadeira militarização da política ambiental brasileira”.
• Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente: em fevereiro de 2020, o governo mudou a composição do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), excluindo os representantes da sociedade civil e deixando apenas membros do governo no colegiado. Dias depois do decreto que estabeleceu a mudança, a Rede foi ao Supremo.
• Omissão no combate ao desmatamento: em agosto de 2019, a Rede pediu ao STF que obrigasse o governo a adotar medidas para coibir o desmatamento, que havia registrado os piores índices para o mês de julho desde 2015. À época, segundo o partido, o Planalto havia tentado desacreditar os dados apresentados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
• Administração do Fundo Amazônia: em junho de 2020, quatro partidos (PT, PSB, PSOL e Rede) foram ao STF protestar contra a paralisação do Fundo Amazônia, voltado a fomentar projetos de prevenção ao desmatamento e voltados a projetos de estímulo ao uso sustentável da terra. O assunto chegou a ser tema de uma audiência pública no Supremo ano passado, iniciativa coordenada pela relatora Rosa Weber.
• Normas contra poluição do ar: dos sete processos na pauta, este é o único que foi protocolado pela PGR, ainda na gestão de Raquel Dodge, antecessora de Aras. É uma ação contra uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovada ainda em 2018, no governo Temer, que colocou em vigor “dispositivos genéricos que permitem a continuidade de altos níveis de contaminação atmosférica, nocivos aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente”, segundo a PGR.
• Licenciamento ambiental: em maio do ano passado, o PSB foi ao Supremo contra uma mudança na lei que permitiu a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças para empresas que exerçam atividades classificadas como de “risco médio”. Segundo argumenta o partido, essas empresas expõem seus funcionários a riscos regulares e precisam obter as autorizações por meio de visitas presenciais.

Paraíba em Minuto com Hudson Almeida

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