Brasil – Na terça-feira (19), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro petista José Dirceu e de outros réus no âmbito da operação Lava Jato.
O colegiado analisou processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando Dirceu era seu ministro da Casa Civil.
Em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Dirceu havia sido condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
No atual parecer, Raposo reduziu a pena para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicialmente fechado, entendendo ser indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o ex-ministro usou de sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, e em troca receberia valores de contratos firmados entre a petrolífera e a Engevix Engenharia.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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