O presidente Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes.
A base é a mesma que o presidente detalhou na ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa o ministro de abuso de autoridade. Relator do caso na corte, Dias Toffoli rejeitou o pedido do presidente nesta tarde.
No documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
A coluna apurou que a petição deve ser distribuída para o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na peça, o advogado de Bolsonaro enumera os itens da notícia-crime que levou ao Supremo. O primeiro é que seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.
O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
A nova investida de Bolsonaro contra Moraes acontece em meio a mais uma crise deflagrada pelo Judiciário contra o presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro e integrantes do governo seguem defendendo mais segurança nas urnas, a democracia, e questionando a atuação do Tribunal Superior Eleiotal (TSE).
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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