Após Ministro Barroso cometer Crime de Responsabilidade, Parlamentares da oposição protocolam pedido de impeachment no Senado

Ação acontece após a participação de Barroso em um evento da União Nacional dos Estudantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados.

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”. 

Segundo os senadores, o requerimento foi protocolado na Secretária-geral da Mesa do Senado Federal e assinado por 14 senadores e 63 deputados federais. Entre eles, por exemplo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“Por causa das violações da lei, requeremos de Pacheco que submeta ao plenário a votação de pedido de impedimento de Barroso”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) durante a entrevista coletiva para anunciar o pedido de impeachment.

A ação acontece após a participação de Barroso em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro em discurso.

— Hoje, 19 de julho, nós senadores e deputados, apresentamos pedido de impedimento do ministro Barroso. Em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre [RS], [o ministro Barroso] afirmou que o Poder Judiciário tornou-se um poder político. Tão ou mais grave foram suas declarações aqui em Brasília, no último evento da UNE, onde o magistrado afirmou “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

As manifestações por parte do presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco sobre as falas do ministro Barroso nos deixam certos que o presidente desta Casa também viu a gravidade e os crimes de responsabilidade nela contida — afirmou Seif, referindo-se às críticas de Pacheco sobre o que disse Barroso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “o que fez Barroso foi horroroso. O filme que ele fez foi um filme de terror”. “Espero que Pacheco não sente em cima desse pedido de impeachment”, acrescentou.

A CNN teve acesso ao documento de 93 páginas endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na conclusão, os parlamentares fazem sete pedidos, listados abaixo:

• O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
• Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
• Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
• Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
• A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
• Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
• A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.

Procurado pela CNN, o STF informou que não vai se manifestar.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

Fonte: Agência Senado

Paraíba em Minuto com Hudson Almeida

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