Tag Archives: EMEDIATAMENTE: MP recomenda suspensão de decreto de emergência e dispensa de licitação em Santa Rita

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita expediu a Recomendação nº 01/2017 com diversas medidas a serem tomadas pelo prefeito e os secretários municipais de Santa Rita quanto à questão de dispensa de licitação. A primeira delas é que se abstenham de editar decretos ou formalizar processos de dispensa ...