Tag Archives: Ministra Cármen Lúcia suspende trechos de indulto natalino

A magistrada acolheu os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Responsável pelo plantão do Judiciário durante ...