Tag Archives: Senadores aprovam porte de arma para agentes

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação ...