Advogado diz que prefeito cassado na Paraíba não teve direito de defesa

Reginaldo Pereira foi cassado pela Câmara de Santa Rita nesta sexta (25).
Defesa disse que vai estudar as medidas judiciais que tomará no caso.

A defesa do ex-prefeito de Santa Rita Reginaldo Pereira, que teve o mandato cassado nesta sexta-feira (25), disse que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão tomada pela Câmara Municipal da cidade, localizada na Grande João Pessoa. Segundo o advogado que representa Pereira, ele não teve direito de apresentar defesa durante o processo que resultou na sua cassação.
O advogado Johnson Abrantes disse que vai encaminhar um ofício à Câmara Municipal cobrando todos os documentos relativos ao processo de cassação, incluindo a ata e a gravação da sessão. Depois disso, ele afirmou que vai estudar quais as medidas judiciais cabíveis. “Houve cerceamento de defesa, ausência do contraditório. A Câmara contrariou a Constituição Federal e também a estadual”, disse Abrantes. Segundo ele, a defesa não foi notificada para comparecer ao Legislativo.

Prefeito de Santa Rita, na Paraíba, tem o mandato cassado pela Câmara
O G1 tentou entrar em contato com o presidente da Câmara de Santa Rita, Joselito Carneiro (PTC), para que ele se posicionasse sobre as declarações da defesa de Reginaldo, mas as ligações não foram atendidas.

Reginaldo Pereira foi cassado com 18 votos favoráveis dos vereadores de Santa Rita. A Câmara é formada por 19 parlamentares, sendo que apenas um não compareceu à sessão.

O ex-prefeito é acusado de praticar nepotismo, de cometer irregularidade em licitação e contratar servidores de maneira ilegal. Ele foi afastado da prefeitura pela primeira vez em 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias.

Durante o tempo de afastamento ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo, mas essa situação acabou sendo revertida pelo jurídico da Câmara. Na quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do pre feito para reassumir o posto.

Reginaldo foi substituído no cargo pelo vice-prefeito Severino Alves (PR), o Netinho, que tomou posse em definitivo também nesta sexta. Ele já exercia o mandato desde que o ex-prefeito tinha sido afastado do cargo.