Prefeita do Conde é condenada por estelionato e se torna inelegível conde

A prefeita do Conde, Tatiana Correia (PTdoB) é condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região, em ação penal, por dois anos e seis meses em regime fechado por estelionato. O julgamento que foi realizado na última quarta-feira (09) foi publicado hoje (11) no Diário Eletrônico da Justiça.

De acordo com a condenação, Tatiana não pode ser candidata à reeleição, sendo ficha suja e inelegível e podendo permanecer por oito anos sem exercer cargo político. Mesmo assim, cabem recursos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A prefeita do Conde, além de poder cumprir o mandado de prisão, ainda vai pagar multa pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

O processo trata de um suposto crime de apropriação indébita previdenciária,  onde a prefeita é acusada de participar de esquema que se iniciou com instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997, visando fraudar pagamento de créditos trabalhistas devidos aos ex-empregados  da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA), em que os ex-funcionários foram demitidos no encerramento das atividades da empresa.

A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal. Tatiana está sendo acusada em vários tipos de estelionato.

O caso não tem ligação com a Prefeitura Municipal do Conde, mas por ser prefeita ela será julgada por Foro privilegiado, pois prefeitos só podem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Tribunal de Justiça.
Tatiana em defesa apresentada na justiça, nega a prática dos fatos narrados na denúncia, mas para a justiça existe indícios suficientes, fazendo necessário o prosseguimento da ação.

A prefeita Tatiana Correia respondia processo de crime de apropriação indébita previdenciária, ela era acusada de participação de esquema onde fraudavam pagamentos de créditos trabalhistas devidos aos ex funcionários da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A, onde os ex empregados foram demitidos no encerramento das atividades da empresa. O esquema se iniciou com a instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997.

Publicado do WordPress para Android