Lei proíbe festas que incentivam o consumo exagerado de bebidas alcoólicas no estado da Paraíba

A lei 10.645 de 17 de março de 2016 de autoria do deputado estadual Zé Paulo proíbe divulgação de qualquer material publicitário que contenha apelo para o consumo exagerado de bebidas alcoólicas.

A partir de agora, a empresa ou casa de shows que use na divulgação de suas atrações a oferta de Bebidas Alcoólicas, deverá se conter em colocar fotos ou figuras que não utilizem o apelo para o consumo de Bebidas Alcoólicas. Não é proibida a promoção desses produtos, contanto que não seja o tema e por consequente, motivo para a realização da festa, o que configura em estímulo para o consumo exagerado.

As empresas que descumprirem esta lei, ficarão sujeitas à advertências, recolhimento do material publicitário e multa que varia entre R$ 1.000,00 à R$ 10.000,00 graduada de acordo com o porte do estabelecimento e ainda o grau de reincidência.

Os sites e redes sociais desses estabelecimentos com sede ou filial na Paraíba deverão seguir os mesmos cuidados e procedimentos e os valores arrecadados com a cobrança dessas multas, serão destinados aos programas de combate ao consumo de drogas e à exploração sexual e prostituição infantil existentes nas Secretarias de Estado.

A lei tem como propósito promover à coerência entre o que é proibido em normas federais e o que é estimulado a ser feito por empresas promotoras de festas em bares, restaurantes, casas de show e demais estabelecimentos em nosso estado. Todos os anos, o Detran e diversos outros órgãos gastam milhões de reais em campanhas publicitárias para combater a mistura perigosa que é a bebida alcoólica e a direção de veículos, que ceifa vidas em brutais acidentes de trânsito.

Segundo Zé Paulo de Santa Rita “A grande maioria das pessoas vão de carro para as festas, e enquanto o poder público diz “Se Beber, não dirija” as festas realizadas em nosso estado tem cada vez mais apelado para o consumo exagerado de bebidas para atrair mais frequentadores e reforçam a mensagem de que em determinadas festas, não importando a atração, data comemorativa ou qualquer outro mote, o atrativo principal e comprar um ingresso e beber muito, diante disso, não podemos ficar calados, temos que defender nossa população que é atraída pela publicidade maciça que ressalta o consumo exagerado de bebidas alcoólicas como se fosse vantagem.”

O deputado ainda complementou afirmado que “Apoiamos todas as atividades comerciais, e o ramo de entretenimento deve receber apoios e incentivos como opção para a nossa população e também para os turistas que frequentam nosso estado em qualquer período do ano, mas devemos ser coerentes e coibir a promoção e incentivo ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas para preservamos vidas. ” disse o parlamentar.