MPF encaminha para Janot documentos que poderão comprometer Wellington Roberto

A procuradora da República em Monteiro, no Cariri paraibano, Janaína Andrade, encaminhou recentemente ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acompanhado de cópias do processo que pede a condenação de um ex-prefeito e servidores públicos paraibanos e de Brasília.

O motivo: indícios de que o deputado federal Wellington Roberto (PR) teria relação com um esquema de cobranças de propina de empresários em troca da liberação de emendas parlamentares. O caso em específico não foi investigado em toda a sua extensão pelo Ministério Público Federal no Estado, por causa do foro por prerrogativa de função do parlamentar.

Áudios, mensagens e documentos mostram uma indecorosa relação entre o ex-prefeito de Sumé, no Cariri, Francisco Duarte da Silva Neto (Dr. Neto, do PSB), com Marden da Mota Leitão. Este último, vale ressaltar, é assessor parlamentar de Wellington Roberto. O foro por prerrogativa de função, no entanto, impediu que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na ação de primeira instância, investigassem também o deputado. A cobrança em questão trata-se do pagamento de 10% de propina pelas obras executadas com dinheiro fruto de emenda parlamentar. O caso foi denunciado pelo empresário da construção civil George Ramalho Barbosa. A partir dele, foram feitas gravações  em ação controlada.

Os investigados foram alvos da operação Couvert, desencadeada em conjunto por MPF e PF, no ano passado. Documentos e celulares apreendidos permitiram a aquisição de mais evidências do esquema. Mensagens de Whatsapp, por exemplo, mostraram o “apetite” de Marden pelo dinheiro, citado por ele como “carne de carneiro”. “Não esqueça de trazer a minha carne de carneiro qndo vier… traz um bonito de uns 40 kilos”, diz o assessor do parlamentar em mensagem de texto. Isso para completar mais adiante: “… capricha aí q a fome tá grande”. Os 40 kilos referidos, segundo as investigações, representam os R$ 40 mil cobrados de propina pelo ex-prefeito ao sócio da construtora Coenco.

Suspeitos

Além do prefeito e do assessor, foram tornados réus pela Justiça Federal, após a denúncia do MPF, três servidores públicos. A lista inclui o ex-secretário de Infraestrutura, Gilvan Gonçalves dos Santos, e os membros da comissão de licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da Silva. Entre os documentos encaminhados ao procurador-geral da República, o MPF enviou também a relação dos doadores de campanha de Wellington Roberto. Caberá a Rodrigo Janot, no entanto, decidir sobre a impetração ou não de ação penal também contra o deputado federal paraibano.

Um fato curioso, entre os doadores de campanha, é que o mesmo Marden da Mota Leitão integrava a lista de funcionários de uma empresa doadora da campanha. Trata-se da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. (CBEMI). Depois das eleições, com o deputado já eleito, o funcionário migrou da construtora para a relação de assessores de gabinete do parlamentar.

O histórico é grande. As investigações revelaram que, em 2016, o prefeito, com a colaboração do então secretário de Obras de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, o então membro da Comissão Permanente de Licitação, Daniel Bruno Barbosa da Silva e o então engenheiro fiscal da Prefeitura de Sumé, Humberto José Mendes da Silva, exigiu da empresa Coenco – Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda., propina de 10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A Coenco venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma proposta de R$ 3.459.825,56.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão, denunciado por corrupção passiva. O processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus. Após, foi autorizado o levantamento do sigilo judicial.

Até o momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de transferência de quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.