ACIMA DA LEI: Presidente da Câmara de Bayeux e Seis vereadores afrontam decisão da Justiça e decidem suspender eleições indiretas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux acatou, na sessão desta terça-feira (28), o pedido formulado por um grupo de vereadores e decidiu pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza  eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato.

A decisão, além de confrontar a decisão da Justiça em realizar o pleito 30 dias após a renúncia de Berg Lima, na prática, mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino de Bayeux até o dia 31 de dezembro.

O requerimento para cancelamento das eleições, inicialmente previstas para o dia 14 de agosto, foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos) e subscrito por mais cinco parlamentares – Josauro Pereira (PDT), Zé Baixinho (PMN), Lucília Luiz (DEM), Nôquinha (PSL) e Roni Alencar (PMN) – na última sexta-feira (24).

Os autores do pedido alegam que uma mudança na Lei Orgânica do Município, determinando a realização de eleições indiretas quando faltarem menos de um semestre para o fim do mandato, nunca foi publicada e não teria validade jurídica.

Também defendem que mais uma eleição, ainda que indireta, traria mais instabilidade ao município, que vem combatendo os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Ao acatar o pedido, a Mesa declarou a nulidade da emenda à Lei Orgânica que falava em “seis meses do fim do mandato” , voltando a acolher o antigo texto que previa a realização de eleições indiretas apenas na hipótese de vacância do cargos de prefeito e vice-prefeito a 15 meses do fim do mandato.

Embora membro da Mesa, o vereador Uedson Orelha (PSL) disse estar triste com o classificou de manobra. “Isto não passa de um ato sorrateiro e vil, numa tentativa única de tentar burlar a lei maioria desta casa, que teve sua emenda aprovada, promulgada à unanimidade, com a devida publicação no site oficial desta Câmara, no dia 12 de março de 2019”, destacou.

Vaga

A corrida pelo comando de Bayeux teve início em 14 de julho, quando o Berg Lima decidiu colocar um fim em suas tentativas de retornar ao comando político da cidade, protocolando na Câmara um pedido de renúncia do cargo.

A decisão foi tomada uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o seu retorno, encerrando mais um capítulo de um impasse jurídico vivido desde 2017.

A reviravolta, nesta terça-feira, na decisão da Mesa Diretora ocorre em meio às afirmações do presidente da Casa, vereador Inaldo Andrade (Republicanos), de que o processo eleitoral estaria se encaminhando para ser realizado no dia 14 de agosto, ou seja, 30 dias após a renúncia de Berg Lima, assim como prevê o Regimento Interno da Câmara Federal, por equiparação.

Decisão judicial

A parte ao procedimento administrativo, o juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux determinou que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade (Republicanos), realize as eleições indiretas no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento em crime de desobediência.

A ação judicial foi assinada pelo vereador Adriano Martins (MDB), um dos que cobra que seja formada a Comissão Eleitoral. Segundo ele, o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania), e o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Republicanos),  são aliados e estariam criando, o que ele chama de ‘embaraços’, para não realizar as eleições indiretas.

Em meio ao imbróglio, uma figura já esquecida voltou ao cenário nesta quinta-feira (23). O ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio (PSDB), teve um pedido para anular o processo de cassação do seu mandato anulado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).