A Justiça determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta segunda-feira (19).
A decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado é referente ao processo no qual o tucano é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da capital paulista.
Na época, Doria havia sido acusado pelo Ministério Público por suposta propaganda irregular a partir do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura, em 2018. De acordo com os promotores, as irregularidades teriam custado R$ 29 milhões aos cofres públicos.
O MP afirma que o então prefeito teria autorizado despesas que ferem a lei e o princípio de impessoalidade, por misturar a administração da cidade com sua figura pessoal. Segundo o promotor do caso, Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, o programa de recapeamento teria sido usada para autopromoção do político.
A defesa de Doria discorda da decisão e vê, inclusive, motivação política, reiterando que deve recorrer. “A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, escreveu em nota.
Segundo o juiz do MP Randolfo Ferraz de Campos, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia promoção pessoal do corréu João Doria por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.
Além disso, o magistrado negou a denúncia de improbidade contra a empresa contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa, e deixou claro em seu entendimento que ela não era responsável pela associação à imagem de Doria.
Essa não é a primeira vez que o governador de São Paulo se envolve em processos relacionados a promoção pessoal durante sua administração. Em agosto deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 600 mil por improbidade ao usar o slogan “Acelera, São Paulo” para se autopromover.