O presidente do diretório municipal do MDB de Santa Rita, empresário Nicola Lomonaco, entrou no início da tarde desta quinta-feira, 12, com um protocolo no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) solicitando a prisão do atual prefeito do município e candidato à reeleição, médico Emerson Panta, pela compra de medicamentos vencidos e outras medicações sem informações de lote e origem, segundo informações que constam em parecer de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB).
“Foi publicizado nos portais de notícias deste Estado matéria dando conta de que o atual prefeito do município de Santa Rita, Emerson Alvino Panta, comprou remédios fora do prazo, ou seja, medicamentos vencidos, e outros medicamentos sem informações de lote e origem e que, segundo a matéria, as informações foram extraídas do parecer da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB”, revelou o presidente do MDB.
Nicola lembra que “é salutar e oportuno” a urgente intervenção do Ministério Público da Paraíba para agir como atuou o GAECO do Paraná, que efetuou a prisão do prefeito de Ibema, cidade localizada no interior daquele estado, pelo mesmo ato praticado pelo prefeito Panta, ou seja, pela compra de medicamentos vencidos.
“O crime foi configurado e atestado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, não havendo nada mais a ser questionado ou apurado, visto que o órgão de fiscalização tem fé de ofício e está apto para tal procedimento”, argumentou.
O presidente do MDB de Santa Rita é incisivo ao afirmar que “o ato praticado pelo atual prefeito do Município de Santa Rita, médico Emerson Panta, segundo parecer de auditores do TCE/PB, não deve ficar à margem das valorosas e rigorosas ações do Ministério Público Estadual, principalmente no que tange a legalidade, moralidade e o respeito em defesa das vidas dos Santarritenses que foram colocadas em risco”, acrescentou.
Finalizando o protocolo junto ao MPPB, Nicola Lomonaco sugeriu uma ação cautelar de urgência requerendo a prisão do médico Emerson Panta e que seja solicitada à secretaria de Saúde esclarecimentos no tocante à distribuição dos medicamentos com prazos de validade vencidos e os demais sem lote e sem origem. “É preciso que a secretaria e o prefeito expliquem, caso os medicamentos não tenham sido distribuídos, para onde foi o descarte, salientando que além do crime de aquisição, houve o dano ao erário público e consequentemente ato lesivo da conivência”, finalizou Nicola.
Veja abaixo o documento:
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