Bayeux foi um dos 74 municípios paraibanos que teve recursos sequestrados na quinta-feira (10) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para pagamento de parcelas atrasadas de precatórios.
O ex-prefeito interino Jefferson Kita fez um acordo com o TJPB e não cumpriu, o descumprimento resultou no bloqueio de um elevado montante do FPM que poderia prejudicar outras áreas da administração municipal.
A procuradoria jurídica da Prefeitura de Bayeux entrou com um mandado de segurança solicitando o desbloqueio dos valores, e em decisão inédita, conseguiu a liberação e devolução imediata ao cofres públicos, sendo Bayeux o único município a conseguir reverter o sequestro dos recursos.
Na decisão, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, apontou que o sequestro da quantia inviabilizava a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, fornecedores, pagamentos de funcionários e do décimo terceiro do servidor público municipal.
A decisão afirma ainda que não foi oportunizado a prefeita Luciene Gomes à apresentar um novo plano para pagamento dos precatórios em atraso, uma vez que, não existiu qualquer notificação à chefe do poder executivo.
Atuaram na conquista da decisão judicial, o Procurador Geral do Município Eduardo Silva, Procurador Geral Adjunto José Hermano, além dos procuradores assessores Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Nelson de Oliveira Soares e José Alexandre Nunes Neto.
Um garçom é suspeito de esfaquear três pessoas neste domingo (28) em um restaurante de Camocim, no…
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na pavimentação de uma estrada financiada por emendas do então…
Madonna desembarcou na manhã desta segunda-feira (29) no Rio de Janeiro para o show que…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (24),…
Projeto foi aprovado em primeiro turno no Senado Federal por 53 a 9 O plenário…
Nilvan Ferreira lidera a pesquisa, seguido de Jackson Alvino e Pedrito Gomes – Fotomontagem Pesquisa…