A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido na noite dessa sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão de bloqueio do Telegram no país. O pleito é de caráter liminar.
No pedido, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial não deve causar “sanções” contra aplicativos. Ele alegou ainda que os usuários devem ser responsabilizados individualmente e não coletivamente.
“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, diz trecho do pedido.
A decisão de suspender o Telegram, proferida nessa sexta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da Polícia Federal (PF).
De acordo com as autoridades policiais, houve insistentes tentativas para que o Telegram se adequasse às normas judiciais do Brasil. A decisão de suspender, portanto, teria sido uma medida extrema após uma falta de resposta da direção do aplicativo.
O STF já havia se posicionado no mês passado favorável a suspender as atividades da rede social caso não fosse apresentado uma resposta sobre adequação às normas juridicas.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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