Paraíba em Minuto A Informação com Credibilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido na noite dessa sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão de bloqueio do Telegram no país. O pleito é de caráter liminar.
No pedido, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que o descumprimento de uma ordem judicial não deve causar “sanções” contra aplicativos. Ele alegou ainda que os usuários devem ser responsabilizados individualmente e não coletivamente.
“Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, diz trecho do pedido.
A decisão de suspender o Telegram, proferida nessa sexta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da Polícia Federal (PF).
De acordo com as autoridades policiais, houve insistentes tentativas para que o Telegram se adequasse às normas judiciais do Brasil. A decisão de suspender, portanto, teria sido uma medida extrema após uma falta de resposta da direção do aplicativo.
O STF já havia se posicionado no mês passado favorável a suspender as atividades da rede social caso não fosse apresentado uma resposta sobre adequação às normas juridicas.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram
Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:
Telefone: (83) 98669-7489
