Corregedor do TSE abre ação para investigar Lula e Alckmin por uso indevido dos meios de comunicação

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da coligação de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu abrir nesta sexta-feira (7) uma ação para investigar a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por uso indevido dos meios de comunicação social.

O objetivo da ação é cassar o registro de Lula e de Alckmin e eventual diploma, caso eles sejam eleitos, além de declará-los inelegíveis por um período de oito anos, informou o Estadão.

Esta é a terceira ação judicial de investigação eleitoral aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha lulista. Já a chapa de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto é alvo de 12 ações que também tramitam no TSE. Todos esses casos estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves. A campanha de Bolsonaro acionou o TSE sob a acusação de que, no dia do primeiro turno (2 de outubro), Lula explorou os meios de comunicação para difundir propaganda eleitoral irregular com amplo alcance, “levando a eleitores plataformas políticas e pedido de voto, em momento não permitido pela legislação”.

Para a campanha bolsonarista, Lula promoveu “uma sequência de atos irregulares de propaganda, voltados a atingir de forma passiva os eleitores e culminando, ao fim e a cabo, em verdadeiro abuso dos meios de comunicação”. A campanha de Bolsonaro ataca uma entrevista coletiva concedida por Lula depois de votar em São Bernardo do Campo (SP).

“Estou aqui votando com o reconhecimento da minha total liberdade e com a possibilidade de voltar a ser Presidente da República para tentar fazer o país voltar à normalidade, pra tentar fazer esse país voltar a cuidar do seu povo, para tentar fazer esse país a ter emprego, a ter salário, educação, saúde, nunca mais permitir que esse país tenha um presidente da República que trate com o desrespeito que foi tratada a pandemia de Covid nesse país”, disse Lula naquela ocasião.

A defesa jurídica da campanha do PL também apontou que Lula e o candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, fizeram pronunciamentos em evento na Avenida Paulista, com “extensa cobertura” da imprensa, “sem que tratamento similar tenha sido dado a outras candidaturas”.

“A narrativa, em tese, é passível de se amoldar à figura típica do uso indevido de meios de comunicação social, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade. Assim, em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual a recebo”, concluiu o corregedor. O ministro, no entanto, deixou para analisar em outro momento o pedido da campanha do PL para remover os vídeos do discurso de Lula na Avenida Paulista.

Paraíba em Minuto com Hudson Almeida

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