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Além de pedir a condenação, o órgão solicitou a perda da função pública e a reparação dos danos causados pela infração, no valor de mais de R$ 1 milhão referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três servidores no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado.
De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita. A fraude foi identificada em 2.272 contratos e causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições que deixaram de receber repasses devidos taxas e imposto provenientes das negociações.
A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar, protocolada na última quinta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados os servidores Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde, que era a tabeliã, e Walécia Souza de Ataíde.
Além de pedir a condenação dos servidores por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente.
O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.
O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas. Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município.
A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens.
As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.
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