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De acordo com a decisão, caso ainda depende de julgamento e sua exposição ‘coloca em risco a imparcialidade dos julgadores’
A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusado da morte do menino Henry Borel Medeiros, obteve uma liminar na Justiça para impedir a exibição do programa “Linha Direta“, da Globo, sobre o caso. O programa vai ao ar às quintas-feiras.
A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro. O motivo alegado é de que o caso depende de julgamento. Na decisão, a juíza alega que “o processo ainda pende de julgamento, tem-se a circunstância de se tratar de episódio que ganhou grande repercussão na mídia e na opinião pública em geral, o que, por si só, já demanda a adoção de medidas que visem a garantir a escorreita apuração dos fatos”.
Ela destaca ainda que “o processo ainda pendente de julgamento e exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que podem ser alegados” e não havendo uma resolução “ qualquer dinâmica dos fatos a ser exibida no programa não passaria de mera especulação”.
Ainda segundo o documento, a magistrada argumenta que a exibição do programa pode colocar em risco a imparcialidade dos julgadores. Procurada, a Globo informou que não comenta questões em discussão na Justiça.
Jairinho está preso desde o dia 8 de abril de 2021. Ele e sua ex-companheira, Monique Medeiros, são acusados pela morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março do mesmo ano. Ele morava com a mãe e com o então padrasto na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Exames do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que a criança tinha 23 lesões pelo corpo.
A causa da morte foi hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Na ocasião, os dois alegaram que Henry havia sofrido um acidente dentro de casa. Porém, o laudo afastou a hipótese.
Na época, a polícia disse que o menino havia sido torturado semanas antes da morte pelo até então casal. Ambos foram presos temporariamente por homicídio duplamente qualificado. Em maio de 2021, o dois foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro triplamente qualificado. Eles também respondem por tortura e coação de testemunhas.
O que diz a defesa de Jairinho?
Procurada pelo portal da Jovem Pan, a defesa de Jairinho, representada pela advogada Flávia Fróes, informou que a exibição do caso em rede nacional antecipa “os debates públicos e dá como finalizados acervos probatórios ainda em formação”.
“Isso significa o uso da comunicação de massa para impregnar toda a sociedade em um prévio ódio ao réu, capaz de gerar tamanha dissonância cognitiva, que chegando assim afetados os jurados ao Plenário do Júri, já terão como pré-formadas e imutáveis suas opiniões, não importando o que seja apresentado pelo Ministério Público e pela Defesa no julgamento de fato e legal”, disse a defesa.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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