Tag Archives: CARNAVAL COM REGRAS: Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes em eventos na Capital

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital publicou a Portaria nº 01/2026, que estabelece normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos na Paraíba, incluindo blocos, bailes, desfiles e festas públicas ou privadas. Segundo o documento, criança é a pessoa com até 12 anos incompletos, ...