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O Ministro Luiz Fux pediu pauta para julgamento do recurso de Emerson Panta (PSDB), que foi declarado inelegível pelo TRE-PB no dia 29 de setembro 2016. O processo irá para o pleno, e se seguir o entendimento dos desembargadores da Paraíba, Panta não assume, ficando a vaga para o candidato ...

Leiam a decisão da Juíza Flavia da Costa Lins Cavalcanti Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti do TRE de Santa Rita, emite parecer e não proclama Emerson Panta (PSDB) como vencedor do do pleito para Prefeito em Santa Rita. Segundo a juíza o candidato Emerson Panta está sub judice e ...