Tag Archives: Internet sem Limites: Senador apresenta projeto para sustar “abuso de operadoras”

Em defesa do consumidor e contra o abuso das operadoras, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de decreto legislativo (PDS 14/2016) para sustar o inciso III e os parágrafos 1º e 3º, do artigo 63, previstos na Resolução 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações ...