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Tag Archives: investindo menos em saúde e educação diz o TCE-PB

Prefeito de Sapé/PB descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, investindo menos em saúde e educação diz o TCE-PB

Segundo a conclusão do relatório da corre de contas, enviado ao prefeito, sugere-se a emissão de alerta quanto a seis pontos importantes. Veja: a) Ausência de escrituração da Receita de Rendimentos de Aplicação do FUNDEB no código de natureza de receita próprio (item 3.1); b) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites ...

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