Segundo a conclusão do relatório da corre de contas, enviado ao prefeito, sugere-se a emissão de alerta quanto a seis pontos importantes. Veja: a) Ausência de escrituração da Receita de Rendimentos de Aplicação do FUNDEB no código de natureza de receita próprio (item 3.1); b) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em educação – MDE (item 3.2); c) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em Saúde (item 4.1); d) Não atendimento aos limites máximos para despesa de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00 (item 5.1);  e) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RGPS (item 6.1); f) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RPPS (item 6.3).

 

“Vejam ai, que o prefeito está deixando de cumprir suas obrigações constitucionais, descumprindo a legislação e atingindo assim os servidores públicos e a população, pois quando se deixa de cumprir com os investimentos legais em saúde e educação, quem sofre com isso?, claro que é o povo e os servidores”, afirmou Johni Rocha,  presidente da Câmara Municipal de Sapé/PB.

 

Esse relatório foi emitido pelo Tribunal de Contas da Paraíba e refere-se aos meses de abril a janeiro de 2017. “Se o prefeito continuar assim, suas contas serão reprovadas pelo TCE-PB, mas acho que ele não está nem ai com a coisa pública, pois o que queria conseguiu, que foi ser reeleito para mais quatro anos. Enquanto isso, o povo de Sapé fica na sofrência, mas estamos aqui na luta para defender esse povo que tanto precisa que os equipamentos públicos, sobretudo ação social, saúde e educação funcionem”, declarou Rocha.

 

Um ponto contraditório que aparece no relatório do TCE-PB mostra que enquanto o prefeito não investe em saúde e educação, aumentou a folha de pagamento, passando do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). “Ai é muita maldade dessa gestão, deixar de aplicar o legal em saúde e educação e aumentar a folha de pagamento, o que deixa claro o jogo de interesses.

 

O gestor que faz isso deve está fora de si, pois não se pode deixar o povo sem atendimento na área de saúde, com um hospital municipal que não tem muitas vezes gases e uma educação falida, para aumentar o número de contratados, onerando a folha de pagamento”, disse Johni Rocha.

 

O vereador e presidente da Câmara de Sapé, Johni Rocha (PSDB) pediu ao presidente do TCE-PB, rigor na apuração dessa situação. “Pedimos ao presidente do Tribunal de Contas da PB mais rigor na apuração dessa situação em que o gestor de Sapé está colocando a prefeitura, pois além de ilegal levará a prejuízos futuros para os servidores municipais e o povo”, destacou Rocha.

 

 

Do FarolPB