Tag Archives: STF decide que Aeroporto Castro Pinto pertence apenas ao município de Santa Rita

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis do Estado da Paraíba que redefiniam limites dos municípios de Santa Rita e Bayeux, ambos na Grande João Pessoa. Como resultado, a decisão tornou o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto como pertencente apenas a Santa Rita e não mais aos dois ...