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Governador publicou 14 decretos na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado
O governador Ricardo Coutinho abriu mais de meio bilhão de reais em créditos, conforme mostram decretos publicados na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. Ao todo, foram 14 decretos assinados pelo chefe do executivo no Estado. Confira a íntegra de todos eles.
Os recursos serão usados para gastos em diversos setores da administração pública e são provenientes da anulação de quantias reservadas para investimentos em áreas como Educação, Saúde, Justiça, Corpo de Bombeiros, políticas para deficientes físicos, pagamento de servidores e de indenizações, entre outras.
Há ainda liberação de valor superior a R$ 12,6 milhões para manutenção de serviços administrativos; vale refeição/alimentação e auxílio alimentação; e construção, reforma e recuperação de casas populares na área urbana. Conforme os decretos, esses recursos correrão por conta de “superávit financeiro em relação aos recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário”, “excesso de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte acumulado de janeiro a setembro de 2016” e “excesso de arrecadação em relação aos recursos repassados pelo Ministério das Cidades para a implementação do programa Minha Casa Minha Vida”.
