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Está no Diário Oficial Eletrônico do município de Santa Rita mais uma Bomba da gestão de Panta
A água está acabando. Mas antes de acabar, ela vai ficar mais rara. E cara. Em algumas regiões do planeta, água já vale ouro – e tem gente ganhando muito dinheiro com isso.
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24) o edital nº 01/2017, que faz chamamento de empresas para estudos das águas de Santa Rita, tal estudo tem como objetivo à concessão do abastecimento público de águas e esgotamento sanitário do Município.
O Projeto já foi apresentado na gestão passada pelo ex-prefeito Netinho do Bessa, e foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Santa Rita. Panta seguindo os passos do seu aliado re-apresenta o mesmo projeto de privatização das águas de Santa Rita.
A política é a lei que aprova o plano, mas em Santa Rita criou-se e aprovou-se uma lei para maquiar uma situação e não se faz o plano.
A lei 1.657/2015 praticamente garante a privatização dos serviços. Nos parágrafos V e VI do §2º do seu artigo 32, fica garantido ao município privatizar os serviços por trinta e cinco anos, autorizando à concessionária tarifar a população usuária dos serviços de acordo com as suas necessidades, como rege o texto:
“Art. 32. O Município, na condição de titular dos serviços públicos de saneamento básico em seu território, poderá exercer direta ou indiretamente a prestação dos serviços de saneamento básico de interesse local.
- 2º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, mediante licitação na modalidade de concorrência, devendo o procedimento de contratação atender ao seguinte:
V – fixação de tarifas de forma a atender às necessidades de investimentos e ao princípio da modicidade;
VI – prazo de concessão de no máximo trinta e cinco anos”.
O prefeito Emerson Panta tem prerrogativa para publicar o chamamento 01/2017, O estudo de viabilidade econômica vai apontar quais alternativas o município pode seguir.
São três: renovação do contrato com a CAGEPA, a municipalização ou a privatização do serviço.
Cabe agora à População Santaritense se unir para debater sobre o assunto, exigir participação em todo processo para que fique as claras. O Portal Santa Rita Verdade com Paraíba em Minuto vai está acompanhando todo procedimento e repassando aos Santaritenses.
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