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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto de lei que permite que cidadãos se defendam de assaltos utilizando armas de fogo, mas somente durante à noite.
“lei da legítima defesa”. As situações que amparam a nova legislação envolvem a defesa contra roubos em escritórios, empresas, ou residências, durante a noite, ou contra violência, ameaça ou fraudes.
A lei foi aprovada na Câmara, onde 225 votaram a favor e 166 contra. Houve também 11 abstenções. Agora, a lei caminha para o Senado, onde será discutida, ratificada ou rejeitada, de acordo com a agência EFE.
O Partido Democrata de Mateo Renzi e o conservador Area Popolare votaram a favor, enquanto o Movimiento Cinco Estrellas, Forza Italia e Liga Norte, votaram contra. Ou seja, os grupos de centro-esquerda e centro-direita apoiaram a lei, enquanto os partidos de extrema esquerda e extrema direita foram contra.
O projeto de lei foi criado com a ideia de combater o crime e isentar de qualquer culpa aqueles que dispararem armas de fogo em situações de risco de vida, dano à integridade física ou supressão de liberdade pessoal ou sexual.
O projeto de lei pretende alterar a legislação italiana nesse aspecto, que se baseia atualmente na assim chamada proporcionalidade: o atacado pode se defender com as mesmas armas utilizadas pelo agressor, caso a vítima, ou outros envolvidos, corram risco de vida. Caso o projeto de lei seja aprovado, esta proporcionalidade deixará de existir. Não será contra a lei abater um bandido que invada um comércio ou propriedade privada à noite.
