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A crise política instalada e agravada no país, após a delação premiada do empresário da JBS, Joesley Batista, poderá afetar o pagamento do FGTS referente as contas inativas.
Devido a tal instabilidade no governo, os contribuintes nascidos entre setembro e dezembro podem estar sujeitos a não conseguirem sacar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, das contas inativas.
O problema está no fato de que a Medida Provisória possui um prazo de 60 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Porém, como foi aprovada em recesso parlamentar, a MP só entrou em vigor a partir do dia 02 de fevereiro, sendo portanto, válida até o dia 01 de junho de 2017. Dessa maneira, caso a crise política interrompa o trabalho dos congressistas, há de fato a possibilidade de os trabalhadores não conseguirem sacar o montante.
Segundo a advogada, Tarcilla Goes, é pouco provável que o Congresso não vote a Medida Provisória, já que ela possui prioridade. “Eu acredito que a MP será votada. Em regra, quando a MP não vai passar por lei ela vira prioritária e ela tranca a pauta e, no momento atual, o Congresso não vai querer travar as demais votações”, afirma Tarcilla.
