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Podem aderir donos de veículos com IPVA atrasado até dezembro de 2016.
O governo da Paraíba abriu a possibilidade dos proprietários de veículos com IPVA atrasado, até dezembro de 2016, renegociarem com desconto de até 100% das multas de mora e de ofício na opção do pagamento à vista. Para renegociarem os débitos atrasados do IPVA, os contribuintes paraibanos deverão procurar qualquer repartição fiscal do Estado a partir desta sexta-feira (16). O prazo do Refis será estendido até o dia 31 de julho.
Poderão aderir ao Refis os débitos do IPVA não pagos de exercícios vencidos até 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes terão quatro opções para renegociarem. A primeira delas garante 100% de desconto das multas de mora e de ofício e de 80% dos juros de mora (Selic), quando os pagamentos dos débitos forem pagos à vista. Se o pagamento for parcelado até em seis vezes mensais e sucessivas, o desconto será de 80% das multas de mora e de ofício, além de 60% dos juros de mora (Selic).
Descontos de acordo com forma de pagamento
- Pagamento à vista: 100% das multas e 80% dos juros
- Até seis parcelas mensais: 80% das multas e 60% dos juros
- Sete a doze parcelas mensais: 60% das multas e 40% dos juros
- Treze a 18 parcelas mensais: 40% das multas e 20% dos juros
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