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Uma semana depois de aprovar a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades na coleta do lixo, merenda escolar e iluminação pública na gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB), a Câmara Municipal de Santa Rita recebeu ontem um requerimento subscrito por 11 dos 19 vereadores da Casa, para arquivar os pedidos.
As CPIs, que foram assinadas por 14 vereadores, estavam previstas para serem instaladas nessa quinta-feira, com a designação dos membros e início dos trabalhos de investigação, mas oito vereadores que haviam endossado os requerimentos pensaram melhor e voltaram atrás quanto a aprovação, e se juntaram, com mas três e apresentaram um novo requerimento de revogação, o que causou maior confusão e um impasse em relação a instalação ou não das CPIs.
O presidente da Câmara Municipal, Saulo Gustavo (Podemos), encaminhou o requerimento dos vereadores para revogação das CPIs à assessoria jurídica da Casa, para emissão de um parecer jurídico.
Mas se posicionou contrário ao pedido de revogação.
“Não entendo como de uma hora para outra, sem justificativas plausíveis, se muda de ideia desta forma. Esta é minha opinião. Mas enviei o caso para ser analisado pelo Jurídico, junto com todos os requerimentos aprovados até agora e os ofícios solicitando as investigações”, comentou.
De acordo com Saulo Gustavo o caso deverá ser analisado em Plenário na próxima terça-feira, às 9h, na sessão ordinária.
“Dependendo do parecer jurídico vamos deliberar se instalamos ou não as CPIs e quais medidas legislativas vamos tomar, já que os pedidos foram aprovados com base em denúncias formuladas pela população e da ausência na prestação dos respectivos serviços”, revelou.
A base do prefeito Emerson Panta conta com 14 vereadores na Casa e apenas cinco são oposição. Como apenas oito voltaram atrás, apesar de contar com a maioria, há vereadores da base governista que manteve o apoio a CPI.
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