Home / CIDADES / Cartaxo passar por cima de ordem judicial, assina novo decreto para regularizar reajuste; LEIA DECISÃO

Cartaxo passar por cima de ordem judicial, assina novo decreto para regularizar reajuste; LEIA DECISÃO

Imagem: texto da decisão judicial que anulou o aumento das passagens de ônibus em João Pessoa.

DECISÃO JUDICIAL 1 - Justiça suspende aumento de passagens em JP, e prefeito assina novo decreto para regularizar reajuste; LEIA DECISÃO

A Justiça decidiu anular a portaria da Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) que reajustou o valor da passagem de ônibus. A decisão aconteceu após a comprovação de ‘vício de competência’.

Conforme decisão assinada nesta sexta-feira (08) pela juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, a prerrogativa para decretar o reajuste das passagens pertence ao prefeito Luciano Cartaxo e não à Semob.

Apesar da decisão judicial anulando o aumento, o valor das passagens não sofrerá alteração, pois o Luciano Cartaxo já editou um novo decreto para regularizar o aumento, seguindo o que diz a sentença. O novo texto mantém os valores determinados no último dia 13 de janeiro e foi publicado no semanário oficial desta sexta-feira (08).

“Verifica-se, portanto, que a competência para o reajuste de tarifas do trasporte pública municipal é do Chefe do Poder Executivo, não podendo ser considerado como recepcionado o Decreto Municipal de nº.1.788/1989, uma vez que está em desacordo com a Lei Orgânica do Município nº.001/90, e toda a legislação posterior que regulamenta a matéria”, escreveu a juíza.

SEMANÁRIO - Justiça suspende aumento de passagens em JP, e prefeito assina novo decreto para regularizar reajuste; LEIA DECISÃO

Texto da regulamentação publicada pela Prefeitura de João Pessoa

Conforme o decreto publicado pela Prefeitura, os valores das passagens continuam em R$ 3,95 (para pagamento em espécie) e R$ 3,80 (para pagamento com o cartão Passe Legal).

A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela, que foi promovida pela Associação sem fins lucrativos Rede Minha Jampa contra o Município de João Pessoa e a Semob.

Paraíba em Minuto com Polêmica Paraíba

Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram

Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:

Telefone: (83) 98704-3401

WhatsApp: (83) 98704-3401

E-mail: redacaosantaritaverdade@gmail.com

Sobre Paraíba em Minuto

Veja Também

Consumidor podem parcelar dívidas com a Energisa em até 48x

Os consumidores de João Pessoa que estiverem em débito com a Energisa terão a chance ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.