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Com isso, o que antes era aplicado apenas após a condenação, passa a poder ser solicitado pelo juiz em qualquer momento do processo. O PL 2/2016 altera a lei Maria da Penha, de 2006, e segue agora para sanção presidencial.
Pesquisa realizada pelo DataSenado em dezembro de 2019, mostra que 27% das 2.400 mulheres ouvidas declararam já ter sofrido algum tipo de agressão e 195 afirmaram que o episódio ocorreu no último ano.
Entre os tipos mais comuns de violência estão a física, com 66%, a psicológica, com 52% e a moral, com 36,5%. Companheiros e ex-companheiros são os principais agressores, com 41% e 37,5% respectivamente.
O projeto proposto pelo Senado não é inédito no Brasil. A iniciativa pioneira foi o Grupo Reflexivo de Homens, criado em 2012, no Rio Grande do Norte. Grupos de 15 homens, de variadas idades e profissões, que respondem a processo judicial por violência contra a mulher participam de 10 encontros, de duas horas cada um.
Neles, discutem temas como controle de raiva e agressividade, direitos humanos das mulheres, Lei Maria da Penha, comportamentos de risco, como abusos, paternidade, divisão de tarefas, entre outros.
A presença em todos os encontros é obrigatória para garantir benefícios no processo. Ao todo, 800 homens em 25 municípios do estado já participaram. A reincidência foi nula.
