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Quem for encontrado na rua no período proibido será abordado pela Polícia Militar, ordenando o retorno para casa.
O prefeito de Piancó, no Sertão paraibano, Daniel Galdino (PSD), desrespeitando a constituição federal no artigo 5º, decretou toque de recolher na cidade para reforçar o isolamento social.
O mais estranho que o Prefeito até o dia de hoje, não tomou nenhuma medida para ajudar os ambulantes, e nem as empresas do município.
Bolsonaro levantou um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que há um artigo prevendo a que os encargos trabalhistas devem ser pagos pelos chefes de executivo caso o fechamento do estabelecimento tenha sido determinado.]
De fato, há na CLT o artigo 486 da CLT diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
As pessoas estão impedidas de circular pelas ruas do município das 19h30 às 4h. A regra começou a valer na última sexta-feira (3).
Quem for encontrado na rua no período proibido será abordado pela Polícia Militar, ordenando o retorno para casa.
O toque de recolher tem sido criticado por ferir o direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal.
O prefeito afirma que atendeu a definição do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus, que tem a participação de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Igreja e Polícias Militar e Civil.
“O isolamento social precisa ser mantido para ajudar no combate ao Coronavírus”, disse Daniel Galdino.
