A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória 290, de autoria do pode Executivo, que garante o reajuste salarial de 5% para o servidor público estadual, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas.

O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que o reajuste é o mesmo anunciado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no início do ano. Por se tratar de uma medida provisória, precisava do aval da ALPB.

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 289/2020, que institui o incentivo ao Esporte do Estado, por meio dos programas ‘Paraíba Esporte Total’ e ‘Bolsa Esporte’.

A MP, denominado ‘Incentiva Esporte’, tem como finalidade incentivar o futebol profissional masculino da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano e os demais clubes e entidades que desenvolvam o desposto e o paradesporto de alto rendimento.

Na próxima quarta, dia 20, será votada ainda, em caráter de urgência, a Medida Provisória 291/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que possibilita a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas da Paraíba, no período de 2002 a 2020.

A iniciativa vai beneficiar diversas empresas estaduais, especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus.