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Juiz reage à ousadia da Câmara de Bayeux em ignorar determinação judicial sobre eleições indiretas: “Decisão judicial deve ser cumprida”

Ao invés de ingressar na justiça para tentar reverter a decisão que determinou a realização de eleições indiretas na cidade de Bayeux, a Câmara Municipal da cidade decidiu ‘peitar’ o judiciário e não cumprir com a determinação.

O episódio deixou estarrecido o juiz eleitoral Euler Jansen, que ressaltou que as decisões judiciais não são para ser questionadas, mas sim, cumpridas, sobretudo para o sustentáculo da democracia.

“Fui pego de surpresa com essa decisão. Para ser sincero não há muita lógica nessa determinação, uma vez que decisão judicial se cumpre. Essa determinação é do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, e não posso deixar de reiterar que as decisões judiciais devem ser cumpridas para sustentáculo de toda a democracia e isso não impediria a Câmara, caso não concordasse, procurasse reverter a decisão procurando as medidas cabíveis, ou seja, poderia ter agravado da decisão do juiz. Mas infelizmente a decisão unilateral da Câmara de não cumprir é lamentável. Quero dizer que não posso deixar de lamentar que um órgão não tenha essa visão”

Ele ainda esclareceu que a Justiça Eleitoral não realiza as eleições indiretas, cuidando apenas dos pleitos que ocorrem normalmente de dois em dois anos.

“A Justiça eleitoral não organiza eleições indiretas. Ela só cuida de eleições diretas. Eleições que são realizadas de dois em dois anos, revezando com eleições gerais e municipais” declarou.

Paraíba em Minuto com Blog do Ninja

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