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O Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família (seu nome original), vai chegar a 21,53 milhões de famílias neste mês, segundo informações do Ministério da Cidadania. Serão desembolsados R$ 13 bilhões para o pagamento de R$ 600 às famílias.
Esse valor será pago somente até dezenro. A proposta de orçamento do governo de Jair Blsonaro enviada ao Congresso não contempla a manutenção deste valor. No entanto, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva está negociando com parlamentares para que os R$ 600 sejam mantidos e acrecidos R$ 150 por filhos menores de 8 ou 6 anos.
O calendário de repasses teve início na quinta-feira passada, e segue de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, até o dia 30. De outubro para novembro, 400 mil famílias foram incluídas, aumento de 1,89% em relação aos 21,13 milhões de contemplados no mês passado.
Na divisão por regiões, o Nordeste continua à frente no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. São 9,91 milhões de beneficiários em 1.794 municípios da região, a partir de um investimento de R$ 5,9 bilhões, informa a pasta.
Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias em novembro de 2022. A Bahia tem o maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,59 bilhão.
Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).
O Sudeste, por sua vez, reúne 6,42 milhões de famílias integrantes do Auxílio Brasil em 1.668 municípios, com destaque para o estado de São Paulo, com 2,62 milhões de beneficiários. Rio de Janeiro (1,82 milhão) e Minas Gerais (1,65 milhão) também aparecem com grande permeabilidade do programa.
Na sequência regional aparecem o Norte, com 2,58 milhões de famílias beneficiárias em 450 municípios, o Sul, com 1,45 milhão em 1.191 cidades, e o Centro-Oeste (1,14 milhão) em 467 localidades.
Famíias em situação de vulnerabilidade
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
A seleção para o pagamento do Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando os que têm inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Leva-se em conta a estimativa de pobreza e extrema pobreza, a quantidade de famílias carentes em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. Aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Como consultar o valor?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para celulares com os sistemas Android e iOS, além do app Caixa Tem.
O valor depositado fica disponível para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários devem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício. Caso não aconteça o saque do valor neste prazo, o dinheiro volta para a União.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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